Estatutos

CDP – ASSOCIAÇÃO DE CARAVANISMO DE PORTUGAL

ESTATUTOS

ARTIGO 1.º
DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO

Os presentes estatutos regulam a associação CDP – Associação de Caravanismo de Portugal, adiante designada por associação.
1.    A associação, sem fins lucrativos, adota a denominação CDP – Associação de Caravanismo de Portugal e tem a sua sede na Rua do Paraíso, 99, Sanguedo, freguesia de Sanguedo, concelho de Santa Maria da Feira e constitui-se por tempo indeterminado.
2.    A associação tem o NIPC 513515909 e o número de identificação na segurança social 25135159092.

ARTIGO 2.º
FIM

A associação tem como fim divulgar, promovendo e apoiando a prática de todas as modalidades de campismo, caravanismo e autocaravanismo, através de acampamentos, passeios, provas de marcha e de orientação, atividades para jovens e outras de natureza semelhante.
Fomentar e desenvolver o gosto e a prática do campismo, caravanismo e autocaravanismo assim como das atividades de montanha e aquáticas e de quaisquer outras atividades de natureza semelhante, como complemento da atividade campista, caravanismo e autocaravanismo.
Promover a elevação social dos seus associados através da prática de quaisquer outras atividades de natureza recreativa e cultural.

ARTIGO 3.º
RECEITAS

Constituem receitas da associação, designadamente:
a)    A jóia inicial paga pelos sócios;
b)    O produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
c)    Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das atividades sociais;
d)    As liberalidades aceites pela associação;
e)    Os subsídios que lhe sejam atribuídos.

ARTIGO 4.º
ÓRGÃOS

1.    São órgãos da associação a assembleia geral, a direção e o conselho fiscal.
2.    O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de quatro anos.

ARTIGO 5.º
ASSEMBLEIA GERAL

1.    A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2.    A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º e 179º.
3.    A mesa da assembleia é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respetivas atas.

ARTIGO 6.º
DIREÇÃO

1.    A direção, eleita em assembleia geral, é composta por 3 associados.
2.    À direção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.
3.    A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.
4.    A associação obriga-se coma intervenção de duas assinaturas.

ARTIGO 7.º
CONSELHO FISCAL

1.    O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.
2.    Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos administrativos e financeiros da direção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os atos que impliquem aumento de despesas ou diminuição de receitas.
3.    A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171º do Código Civil.

ARTIGO 8.º
ADMISSÃO E EXCLUSÃO

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

ARTIGO 9.º
EXTINÇÃO. DESTINO DE BENS

Extinta a associação, o destino dos bens que integram o património social, que não estejam afectados a fim de determinado e que não lhe tenham sido doados ou deitados com algum encargo, será objeto de deliberação dos associados.

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